A compra de um imóvel é um compromisso financeiro e emocional importante, mas, em alguns casos, podem surgir imprevistos que levam o comprador a reconsiderar a decisão e pensar na possibilidade de desistir. Quando isso acontece, a principal pergunta é: posso desistir de um contrato de compra de imóvel depois de assinado? Essa é uma questão delicada, pois envolve o respeito aos termos do contrato e a legislação vigente. Neste artigo, feito juntamente com o corretor Eduardo Siqueira, especializado em coberturas em Balneário Camboriú, especialistas em apartamentos na planta em Curitiba vamos entender em quais situações a desistência é permitida, as possíveis consequências e como um advogado civil pode auxiliar para que a rescisão ocorra da forma mais tranquila possível.
O Que Diz a Lei Sobre a Desistência de Contrato de Compra de Imóvel?
A possibilidade de desistir de um contrato de compra de imóvel depois de assinado depende de alguns fatores, como o tipo de contrato e as razões para a desistência. A Lei de Distrato Imobiliário, em vigor no Brasil desde 2018, é uma das regulamentações que define as condições para o distrato, ou seja, a desistência do contrato por vontade do comprador. Essa lei estabelece que o comprador pode desistir do contrato, mas a rescisão envolve algumas penalidades e condições que variam conforme a situação.
Por exemplo, em contratos de compra de imóveis na planta, a lei permite a desistência com o pagamento de uma multa que geralmente corresponde a um percentual do valor do imóvel. Já em imóveis prontos, a rescisão depende do que está estipulado no contrato, e a negociação tende a ser mais rigorosa.
Em Quais Situações É Possível Desistir de um Contrato de Compra de Imóvel?
Existem algumas situações em que a desistência de um contrato de compra de imóvel depois de assinado é possível e até mesmo amparada pela lei. A seguir, vamos detalhar alguns dos motivos mais comuns e como a legislação trata cada caso.
1. Imóveis na Planta com Atraso na Entrega
Quando o comprador adquire um imóvel na planta, ele espera que a construtora cumpra o prazo de entrega acordado no contrato. Em casos de atrasos prolongados, a Lei de Distrato Imobiliário permite que o comprador desista do contrato de compra de imóvel depois de assinado sem prejuízo financeiro. Nessa situação, o comprador pode exigir a devolução dos valores pagos com correção monetária, sem necessidade de pagamento de multa.
Essa garantia protege o comprador de situações em que o atraso na entrega do imóvel comprometa sua segurança e seus planos, sendo uma forma de assegurar que ele não saia prejudicado financeiramente pela demora.
2. Desistência por Motivos Pessoais ou Financeiros
Muitos compradores podem se ver diante de dificuldades financeiras ou mudanças pessoais que inviabilizem a continuidade do contrato. Em casos de desistência por motivos pessoais, a rescisão é possível, mas geralmente envolve o pagamento de uma multa rescisória, que é prevista no contrato e corresponde a um percentual do valor do imóvel.
Essa multa busca compensar o vendedor ou construtora pelo cancelamento do contrato. O valor da multa varia, mas, segundo a Lei de Distrato Imobiliário, para imóveis na planta, ela costuma ser de até 25% dos valores pagos. Já para imóveis prontos, o valor é definido pelas cláusulas do contrato, e o comprador deve estar atento a isso antes de tomar a decisão de desistir.
3. Cláusulas Abusivas no Contrato
A presença de cláusulas abusivas no contrato também pode justificar a desistência de um contrato de compra de imóvel depois de assinado. Cláusulas abusivas são aquelas que impõem obrigações excessivas e injustas para o comprador, como multas desproporcionais ou exigências que vão contra o Código de Defesa do Consumidor.
Se forem identificadas cláusulas abusivas, o comprador pode recorrer à justiça para solicitar a revisão ou rescisão do contrato, e a desistência pode ocorrer sem prejuízos financeiros. Nesses casos, o suporte de um advogado civil é essencial, pois ele pode identificar essas cláusulas e orientar o comprador sobre os melhores passos a seguir.
4. Problemas na Estrutura ou Documentação do Imóvel
Descobrir problemas estruturais ou falhas graves na documentação do imóvel após a assinatura do contrato também pode justificar a desistência. Se o imóvel apresentar defeitos estruturais, como infiltrações ou problemas na fundação, o comprador pode solicitar a rescisão sem a aplicação de multas, especialmente se esses problemas não foram informados antes da assinatura do contrato.
Além disso, pendências documentais que impeçam a transferência do imóvel também são motivos legítimos para desistir de um contrato de compra de imóvel depois de assinado. Nesses casos, o comprador tem direito à devolução integral dos valores pagos e, em alguns casos, pode até solicitar indenização por danos causados.
Consequências da Desistência de um Contrato de Compra de Imóvel
A desistência de um contrato de compra de imóvel depois de assinado pode gerar algumas consequências financeiras e legais, que variam de acordo com o motivo da rescisão. Conheça algumas dessas consequências:
1. Pagamento de Multa Rescisória
Em situações de desistência sem justificativa legal, o comprador pode ter que arcar com uma multa rescisória, geralmente prevista no contrato. Essa multa visa compensar o vendedor pelo cancelamento e representa uma porcentagem dos valores pagos. No entanto, ela não pode ser abusiva e deve estar de acordo com a legislação vigente.
2. Possível Perda de Parte dos Valores Pagos
Em contratos de imóveis na planta, a multa rescisória pode envolver a retenção de até 25% dos valores pagos. Em contratos de imóveis prontos, as condições são definidas entre as partes, mas o comprador deve estar ciente da possibilidade de perder parte dos valores pagos em caso de desistência.
3. Necessidade de Negociação
A desistência de um contrato de compra de imóvel depois de assinado geralmente exige uma negociação entre comprador e vendedor. Esse processo pode ser mais rápido e amigável com o apoio de um advogado civil, que representa o comprador e busca um acordo justo para ambas as partes.
Como um Advogado Civil Pode Auxiliar na Desistência de um Contrato de Compra de Imóvel
Contar com um advogado civil na hora de desistir de um contrato de compra de imóvel depois de assinado é essencial para que o processo ocorra de forma justa e legal. O advogado possui o conhecimento necessário para orientar o comprador sobre as condições de rescisão e analisar o contrato em busca de cláusulas abusivas ou valores desproporcionais.
Além disso, o advogado civil auxilia nas negociações, buscando reduzir as penalidades e assegurar que o cliente tenha o menor prejuízo possível. Caso a situação exija intervenção judicial, o advogado representa o comprador e garante que seus direitos sejam protegidos.
