O advogado de direito penal é o responsável por atuar na defesa de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em acusações criminais, assim como investigações em inquéritos policiais, prisões em flagrantes, busca e apreensões, realizadas por órgãos ou repartições públicas, sejam elas federais, estaduais, em âmbito policial ou da justiça criminal. No entanto, esse advogado penal atua de diferentes formas, sendo que ao contratar um escritório de advocacia, é importante tirar todas as dúvidas sobre o que ele faz. Então, pensando em te ajudar, preparamos o post de hoje para falar um pouco mais sobre a atuação desse profissional.
O que faz um advogado de direito penal?
O advogado de direito penal é responsável por defender seu cliente acusado de algum tipo de crime, seja ele culpado ou inocente. Sendo assim, durante todo o processo penal, é ele quem acompanha o acusado, representando-o e trabalhando para evitar que qualquer tipo de abuso de legalidade aconteça. Além disso, o advogado pode atuar na defesa do cliente, tanto na posição de autor ou réu da acusação.
Algumas das principais obrigações do advogado de direito penal são realizar audiências, petição (resposta à acusação), recursos da área criminal (recorrer), além de atuar em juris. Também é esse profissional que reúne as contraprovas, solicita o pedido de liberdade, progressão de pena e entra com os recursos necessários para tal.
Caso o cliente seja preso, o advogado ainda tem o direito de visitá-lo no local da detenção, sendo esse um processo importante para que ele possa ouvir o cliente e passar todas as informações referentes ao processo.
O que é o direito penal?
O direito penal é um segmento do direito responsável pelo poder punitivo de ações e comportamentos considerados prejudiciais à sociedade. Sendo assim, a atuação dessa área abrange a violação das leis no âmbito de pessoas físicas e também jurídicas. Seu principal objetivo é proteger os bens jurídicos fundamentais, como a vida, liberdade e propriedade, assim como assegurar o direito do ser humano. O direito penal é baseado em fontes, principalmente no Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Penal Complementar.
Portanto, como você viu, o advogado de direito penal irá atuar na defesa do cliente, estando ou não na posição de réu, defendendo o acusado sob os preceitos do ordenamento jurídico brasileiro, não fazendo qualquer juízo de valor sobre a culpa ou inocência do cliente. Com total conhecimento e experiência, esse é o profissional ideal para situações em que a lei foi violada.
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