O direito eleitoral é uma área do direito responsável por cuidar dos processos realizados durante o período eleitoral, regulamentando e orientando as relações jurídicas, plebiscitos e atividades correlatas. Esse é um ramo muito importante do direito, mas que nem todo mundo sabe como o advogado de direito eleitoral atua e o que de fato ele faz. Portanto, se você tem interesse em contratar um escritório de advocacia especializado, não deixe de acompanhar o post de hoje até o fim e entenda mais sobre o assunto.
O que faz o advogado de direito eleitoral?
O advogado especializado nessa área é responsável por garantir a legalidade e a conformidade de processos eleitorais, assessorando políticos, câmara, movimentos e partidos. Portanto, ele realiza defesas judiciais e administrativas, pareceres, notas públicas e, principalmente, oferece orientação para esclarecimentos, respostas e até mesmo direcionamentos em debates. Seu conhecimento sobre o funcionamento da política, dos Tribunais e da legislação eleitoral são profundos e, justamente por isso, possui grande importância no processo democrático. Afinal, mesmo que de forma indireta, garante a lisura e a naturalidade dos eventos ligados aos mais variados pleitos.
Sendo assim, o advogado de direito eleitoral é responsável por acompanhar todo o processo eleitoral, orientando o que pode ou não ser feito, de acordo com as leis vigentes. Isso garante o cumprimento do processo correto das eleições, assim como o funcionamento das instituições envolvidas.
Devemos lembrar que a legislação eleitoral muda com frequência, visto que o Tribunal Superior Eleitoral edita resoluções a cada disputa, determinando as regras que devem ser seguidas no pleito. Sendo assim, a assessoria para candidatos e partidos deve ser contínua.
Quais as principais atividades realizadas por um advogado de direito eleitoral?
- Assessoria em campanhas eleitorais;
- Elaboração de pareceres em matéria eleitoral;
- Análise prévia de elegibilidade e inelegibilidade;
- Propositura e defesa em processos eleitorais;
- Assessoria a empresa de pesquisa eleitoral;
- Orientações sobre participação feminina das chapas;
- Impugnação e defesa em processos de registro de candidatura;
- Propositura e defesa em cassação de diploma e de mandato;
- Atuação em processos de contas eleitorais;
- Improbidade Administrativa.
Então, agora que você sabe o que de fato faz um advogado de direito eleitoral, entende sua importância para a sociedade. Além disso, ele é essencial para realizar as devidas orientações para pessoas que estão no ramo político, sendo que sua atuação deve ser contínua. Afinal, as leis mudam com frequência e os envolvidos precisam estar sempre atentos a elas.
Dúvidas sobre o assunto? Então converse com um advogado online e saiba o que nossos advogados podem fazer por sua causa.
