Para quem realiza operações de Comércio Exterior, principalmente em importações, é fundamental entender o que é o RADAR Siscomex e como ele funciona. Isso porque, ele pode ser um grande aliado na organização aduaneira e financeira de sua empresa. Contudo, se a empresa está crescendo e o faturamento aumentando, é importante rever o RADAR Siscomex Limitado, caso o tenha.
Existem diversos processos e etapas que precisam ser considerados, sendo comum surgirem algumas dúvidas sobre o assunto. Portanto, se quiser entender melhor, continue acompanhando o post de hoje e entenda o que é o Radar Siscomex e como aumentar o seu limite.
O que é o RADAR Siscomex?
RADAR ILIMITADO é o apelido para Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros e Siscomex é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior. Ele nada mais é do que um sistema da Receita Federal que concentra informações sobre transações aduaneiras. Todas as empresas que desejam atuar com importação e exportação devem solicitar a habilitação para atuar de forma legalizada.
O principal objetivo desse sistema é combater as fraudes, visto que por meio dele é possível conhecer o comportamento de todos os agentes de comércio exterior. Sendo assim, sua importância se deve ao fato de que ele garante que as transações aconteçam dentro da lei.
Quais as modalidades de Radar Siscomex?
Para operar no comércio exterior, a empresa deve solicitar a habilitação Siscomex de acordo com os tipos disponíveis. Existem 3 modalidades disponíveis, que consideram variáveis de acordo com a capacidade financeira que a Receita Federal enxerga para uma empresa. Essa capacidade é estimada com um cálculo definido em normas próprias. Portanto, entenda melhor abaixo sobre elas:
Modalidade expressa
Destinada para pessoas jurídicas constituídas sob sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais. Também pode ser utilizado por empresa pública ou sociedade de economia mista.
Modalidade limitada
Na modalidade limitada, existe o Radar de US$ 50 mil por semestre e o de US$ 150 mil por semestre. O primeiro é indicado para empresas de menor porte. Já o segundo, é indicado para pessoas jurídicas com capacidade financeira estimada em valor igual ou inferior a US$ 150 mil, sendo que esse limite é considerado no período de 6 meses. Portanto é ideal para empresas com porte considerável.
Obs. Estes valores podem sofrer alterações, então, fique atento(a).
Modalidade ilimitada
O Radar ilimitado é indicado para empresas de médio a grande porte, que realizam um grande volume de importações, visto que não há restrição de valores. Portanto, ainda que a Receita Federal realize a estimativa, a organização pode ultrapassá-la sem nenhum possível problema de bloqueio no Radar Siscomex. Ela é feita com base no cálculo que considera a soma dos recolhimentos efetuados no ano corrente e nos 4 anos-calendário anteriores à solicitação. Contudo, vale lembrar que essa modalidade depende que a empresa manifeste interesse em aumentar sua capacidade financeira, apresentando todos os documentos necessários. Além disso, a estimativa pode ser revista de ofício a qualquer momento pela Receita Federal.
Como aumentar o limite?
É fato que a modalidade ilimitada é a mais desejada, visto que as empresas têm medo de ultrapassar o limite previsto e precisar arcar com as consequências, como o impedimento de registro da próxima Declaração de Importação (bloqueio de sistema) e carga parada, gerando custos extras de armazenamento, etc.
No entanto, existe a possibilidade de realizar a Revisão de Estimativas e solicitar um aumento do limite da habilitação, este processo pode ser feito por um advogado aduaneiro especializado. Para isso, deve-se abrir um processo junto à Receita Federal comprovando a capacidade financeira da empresa. O interessado irá manifestar seu interesse pelo Portal Único de Comércio Exterior. A partir disso, a primeira análise é imediata, como se fosse automática. No entanto, existem alguns casos em que o sistema não concede essa opção. Se isso acontecer, é necessário formalizar um novo requerimento por meio de processo digital. Aqui, é importante contar com o valor, em reais, da estimativa da capacidade financeira, assim como a documentação para respaldar a mudança de modalidade.
Os documentos devem ser enviados de acordo com o enquadramento da empresa, que é determinado segundo as opções apresentada na Instrução Normativa, como:
- Disponibilidade em Ativo Circulante;
- Desonerações Tributárias;
- Simples Nacional;
- Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB);
- Início / retomada das atividades há menos de 5 anos.
É fundamental realizar uma análise prévia dos documentos que irá enviar, a fim de evitar dores de cabeça desnecessárias. Inclusive, se o processo for indeferido, um novo pedido de aumento de limite poderá ser solicitado somente depois de 6 meses.
Então, como você viu, o Radar Siscomex é essencial para quem trabalha com exportações e importações, sendo que a modalidade ilimitada é indicada para empresas que realizam importações superiores a US$ 150 mil. Portanto, caso seja necessário solicitar o aumento do limite, é importante checar todos os documentos, além de contar com profissionais capacitados para evitar problemas desnecessários.