Contrato de compra e venda de imóvel
Comprar um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes na vida de qualquer pessoa. Seja um apartamento, uma casa ou um terreno, a transação envolve altos valores e deve ser conduzida com atenção e segurança. Um dos pontos centrais desse processo é o contrato de compra e venda de imóvel, documento que oficializa a transação e define os direitos e deveres das partes envolvidas. Neste artigo, feito em parceria com o corretor Marcos Koslopp, especializado em apartamentos em Balneário Camboriú à venda, vamos explorar os principais cuidados que você deve ter antes de assinar um contrato de compra e venda de imóvel, garantindo que tudo seja feito de forma segura e sem imprevistos no futuro.
O que é o contrato de compra e venda de imóvel?
O contrato de compra e venda de imóvel é o documento legal que formaliza a intenção de compra e venda entre as partes, ou seja, entre o vendedor e o comprador. Nele, estão descritos os termos da negociação, como o valor acordado, as condições de pagamento, a data de entrega, as obrigações de cada parte e demais cláusulas relevantes. Além disso, o contrato serve como uma garantia jurídica, protegendo ambas as partes de possíveis litígios no futuro.
Verifique a regularidade do imóvel
Antes de assinar qualquer contrato de compra e venda de imóvel, é essencial garantir que o bem está devidamente regularizado. Isso inclui:
- Verificação de matrícula: A matrícula do imóvel é o documento que contém todo o histórico do bem, incluindo informações sobre seus proprietários anteriores, eventuais dívidas e hipotecas. Solicite uma certidão atualizada no cartório de registro de imóveis para verificar se há pendências ou impedimentos legais.
- Situação fiscal: Certifique-se de que todos os impostos relacionados ao imóvel, como o IPTU, estão em dia. Caso contrário, o comprador poderá ser responsabilizado por essas pendências após a compra.
- Habite-se: Se for um imóvel novo, verifique se o habite-se foi emitido pela prefeitura, garantindo que a construção foi finalizada dentro das normas estabelecidas.
Leia todas as cláusulas com atenção
Muitos compradores, empolgados com a aquisição, acabam não lendo o contrato por completo. Esse é um erro grave, pois cláusulas importantes podem passar despercebidas. No contrato de compra e venda de imóvel, fique atento a pontos como:
- Prazo de pagamento: O contrato deve especificar claramente os prazos para o pagamento e as penalidades em caso de atraso.
- Multas e rescisão: Caso uma das partes descumpra o contrato, as multas devem ser proporcionais ao prejuízo causado. Entenda as condições de rescisão e verifique se há equilíbrio entre as penalidades para ambas as partes.
- Responsabilidades: Fique atento a quem será responsável por despesas como escritura, registro em cartório, transferência de titularidade e taxas relacionadas à negociação.
Cláusulas suspensivas e resolutivas
Outra parte fundamental do contrato de compra e venda de imóvel são as chamadas cláusulas suspensivas e resolutivas. A cláusula suspensiva indica que a efetivação do contrato depende de determinadas condições, como a aprovação de financiamento pelo banco. Já a cláusula resolutiva permite a extinção do contrato caso certas condições não sejam cumpridas, como o não pagamento em dia. Essas cláusulas garantem que tanto o comprador quanto o vendedor tenham maior segurança jurídica durante o processo.
A importância da assessoria jurídica
Muitas vezes, compradores e vendedores optam por não contar com um advogado na hora de elaborar ou revisar o contrato de compra e venda de imóvel. No entanto, essa é uma etapa essencial para garantir que o contrato está de acordo com a legislação e que nenhuma das partes será prejudicada. Um advogado especializado em direito imobiliário pode analisar o documento, sugerir ajustes e garantir que seus direitos sejam preservados.
Além disso, a assessoria jurídica pode ser crucial em casos mais complexos, como a compra de imóveis em inventário, imóveis comerciais ou situações em que há pendências judiciais.
Condições de financiamento
Se o imóvel será adquirido por meio de financiamento, é importante que as condições desse financiamento estejam descritas no contrato de compra e venda de imóvel. Isso inclui o valor do financiamento, a taxa de juros, o prazo para liberação do crédito e as penalidades em caso de inadimplência. Verifique também se o contrato prevê a possibilidade de renegociação do financiamento caso haja mudança na situação financeira do comprador.
Cuidados com o sinal e o arras
Muitos contratos de compra e venda de imóvel preveem o pagamento de um sinal, que é uma quantia entregue como garantia da intenção de compra. Além disso, o contrato pode conter cláusulas de arras, que estabelecem as condições para a devolução ou retenção do sinal em caso de desistência. Essas cláusulas devem ser lidas com atenção, pois podem gerar prejuízos para quem não cumpre as obrigações acordadas.
- Sinal: O valor pago como sinal deve estar claramente especificado no contrato, bem como as condições para sua devolução ou retenção.
- Arras: Existem dois tipos de arras: confirmatórias e penitenciais. As arras confirmatórias servem para confirmar a intenção de compra, enquanto as penitenciais permitem a desistência da compra mediante pagamento de multa.
Condições de entrega do imóvel
Outro aspecto importante no contrato de compra e venda de imóvel é a previsão sobre as condições de entrega do bem. Isso inclui a data para entrega das chaves, o estado de conservação do imóvel e as penalidades em caso de descumprimento desse prazo. No caso de imóveis na planta, é essencial que o contrato mencione o prazo para a conclusão da obra e as garantias oferecidas pela construtora.
Finalizando o contrato
Antes de assinar o contrato de compra e venda de imóvel, certifique-se de que todas as informações estão corretas e de que não restam dúvidas sobre as cláusulas. O contrato deve ser assinado por ambas as partes e, em seguida, registrado em cartório para garantir sua validade jurídica.
Além disso, mantenha uma cópia assinada e autenticada do contrato para referência futura, caso seja necessário resolver qualquer questão relacionada à transação.
Conclusão
O contrato de compra e venda de imóvel é um documento essencial que exige cuidado e atenção para evitar problemas futuros. Desde a verificação da documentação do imóvel até a leitura detalhada das cláusulas, cada etapa do processo deve ser acompanhada de perto, preferencialmente com o auxílio de um advogado imobiliário especializado. Seguindo esses cuidados, você garantirá uma transação segura e sem surpresas desagradáveis.
